Data do Contrato: [Data do Pedido/Contrato - A ser preenchido no momento da transação]
1. Partes
Este Contrato de Venda à Distância ("Contrato") é celebrado entre:
Vendedor
- Nome da Empresa: Citio Dijital Teknoloji ve Tic A.S.
- Endereço: Akat Mah. Zeytinoglu Cad Selcuklar Sok. Eti Apt B/6 Besiktas, Istanbul
- E-mail: info@citioapp.com
- Site: citioapp.com
Comprador
- Nome/Sobrenome: [Nome Completo do Comprador - A ser preenchido no momento da transação]
- Endereço: [Endereço Completo do Comprador - A ser preenchido no momento da transação]
- Telefone: [Número de Telefone do Comprador - A ser preenchido no momento da transação]
- E-mail: [Endereço de E-mail do Comprador - A ser preenchido no momento da transação]
Ao aceitar este Contrato, o Comprador confirma que foi informado sobre as características básicas dos bens/serviços objeto da venda, o preço de venda, o método de pagamento, as condições de entrega e o direito de arrependimento, e que confirmou eletronicamente essas informações preliminares.
2. Objeto do Contrato
Este Contrato estabelece os direitos e obrigações das Partes ao abrigo das disposições da Lei nº 6502 sobre a Proteção do Consumidor e do Regulamento sobre Contratos à Distância, relativamente à venda e entrega/execução do(s) produto(s) ou serviço(s) ("Produto/Serviço") cujas qualificações e preço de venda são especificados abaixo, encomendados eletronicamente pelo Comprador através do site do Vendedor (citioapp.com) ou da aplicação móvel Citio ("Plataforma").
3. Informações sobre o Produto/Serviço objeto do Contrato
- Descrição do Produto/Serviço: [Descrição detalhada do produto ou serviço adquirido]
- Quantidade: [Quantidade]
- Preço Unitário (incl. IVA): [Preço Unitário]
- Custo de Envio/Entrega (se aplicável): [Custo de Envio]
- Outras Taxas (se aplicável): [Outras Taxas]
- Preço Total da Venda (incl. IVA e todas as taxas): [Preço Total]
- Método de Pagamento: [Método de Pagamento Utilizado]
Os detalhes listados acima constituem parte integrante deste Contrato.
4. Entrega / Execução do Produto/Serviço
4.1. O Produto/Serviço será entregue ao Comprador ou à pessoa/organização no endereço indicado pelo Comprador através da Plataforma, dependendo da natureza do Produto/Serviço, dentro do período descrito nas informações preliminares, desde que não exceda o limite legal de 30 dias para bens.
4.2. Se o Produto/Serviço for entregue a uma pessoa/organização diferente do Comprador, o Vendedor não poderá ser responsabilizado caso a pessoa/organização designada não aceite a entrega.
4.3. Para serviços (como reserva de eventos), a execução ocorrerá conforme especificado na descrição do serviço (por exemplo, na data do evento).
4.4. Os custos de entrega, se houver, serão suportados pelo Comprador, salvo indicação em contrário na Plataforma antes da compra.
5. Pagamento
5.1. O Comprador concorda em pagar o preço total especificado na Seção 3 utilizando o método de pagamento selecionado na Plataforma.
5.2. O Vendedor utiliza provedores de gateway de pagamento seguros. Os detalhes de pagamento são processados de forma segura, conforme descrito na Política de Privacidade.
6. Direito de Arrependimento / Política de Devolução
6.1. Condições de Devolução
- Para Reservas de Eventos: Se o item adquirido for para uma reserva de evento, pode ser devolvido no mínimo 24 horas antes do início do evento.
- Para Produtos Tangíveis (em Istambul): Se se tratar de um produto tangível e se o Comprador estiver em Istambul, ele pode ser devolvido dentro de 24 horas após o recebimento.
6.2. Procedimento Geral
Para exercer o direito de arrependimento/devolução nas condições especificadas em 6.1, o Comprador deve notificar o Vendedor dentro do prazo especificado por meio de comunicação escrita clara (por exemplo, e-mail para info@citioapp.com). Caso devolva um produto tangível, este deve ser devolvido para o endereço do Vendedor.
6.3. Direitos Estatutários
As condições indicadas em 6.1 baseiam-se na política de devolução do Vendedor. O Comprador deve estar ciente de que o direito padrão de arrependimento de 14 dias concedido pela Lei do Consumidor turca nº 6502 para contratos à distância pode também ser aplicável. O Comprador mantém todos os direitos estatutários previstos pela legislação aplicável.
6.4. Podem existir exceções legais ao direito de arrependimento (por exemplo, serviços totalmente executados com o consentimento prévio do consumidor antes do término do período de arrependimento, bens fabricados por especificação, bens selados abertos após a entrega). A aplicabilidade dessas exceções está sujeita à legislação turca.
7. Privacidade e Dados Pessoais
A recolha, o uso, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais do Comprador estão sujeitos à Política de Privacidade do Vendedor e ao Aviso de Informação KVKK, que o Comprador confirma ter lido e compreendido.
8. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
8.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República da Turquia.
8.2. Para disputas decorrentes deste Contrato, as Juntas Arbitrais do Consumidor e os Tribunais do Consumidor localizados onde o Comprador reside ou onde a transação de consumo ocorreu terão jurisdição, até o valor declarado pelo Ministério do Comércio.
9. Disposições Finais
9.1. O Comprador declara que leu todas as condições e explicações escritas neste Contrato e no formulário de informações preliminares, entendeu as qualificações básicas, o preço de venda, o método de pagamento e as condições de entrega do Produto/Serviço objeto da venda, está ciente das condições do direito de arrependimento, revisou todas as informações e fornece a confirmação necessária eletronicamente.
9.2. Este Contrato entra em vigor mediante confirmação eletrônica pelo Comprador.
Assinaturas
- Vendedor: Citio Dijital Teknoloji ve Tic A.S.
- Comprador: [Nome Completo do Comprador]
- Data: [Data de Confirmação]
A confirmação é normalmente realizada através de uma caixa de seleção ou de um clique de botão durante o processo de finalização da compra online, indicando a aceitação deste Contrato.