Acordo de Vendas à Distância

1. Partes

Este Contrato de Venda à Distância ("Contrato") é celebrado entre:

VENDEDOR:

• Nome da Empresa: Citio Dijital Teknoloji ve Tic A.Ş. (referida como "Citio", "nós", "nos", "nosso")
• Morada: Ayazağa Mah. Mimar Sinan Sk. No:21A/35 Sarıyer, Türkiye
• Email: info@citioapp.com
• Website: https://citioapp.com/

COMPRADOR:

• Nome/Apelido: [Nome Completo do Comprador - A ser preenchido após a transação]
• Morada: [Morada Completa do Comprador - A ser preenchido após a transação]
• Telefone: [Número de Telefone do Comprador - A ser preenchido após a transação]
• Email: [Endereço de Email do Comprador - A ser preenchido após a transação]
• Endereço IP no momento da encomenda: [Endereço IP do Comprador - Se coletado]
• (Referido como "Comprador", "Você")

Ao aceitar este Contrato, o COMPRADOR confirma que foi informado sobre as características básicas dos bens/serviços sujeitos a venda, o preço de venda, a forma de pagamento, as condições de entrega e o direito de rescisão, e que confirmou eletronicamente esta informação preliminar.

2. Objeto do Contrato

Este Contrato estabelece os direitos e obrigações das Partes nos termos das disposições da Lei nº 6502 sobre a Proteção dos Consumidores e do Regulamento sobre Contratos à Distância, relativamente à venda e entrega/execução do(s) produto(s) ou serviço(s) ("Produto/Serviço") cujas qualificações e preço de venda são especificados abaixo, encomendados eletronicamente pelo COMPRADOR através do website do VENDEDOR (https://citioapp.com/) ou da aplicação móvel Citio ("Plataforma").

3. Informação sobre o Produto/Serviço Objeto do Contrato

• Descrição do Produto/Serviço: [Descrição detalhada do produto ou serviço adquirido, por exemplo, "Reserva para o Evento X na Data Y", "Nome do Produto Z"]
• Quantidade: [Quantidade]
• Preço Unitário (incl. IVA): [Preço Unitário]
• Custo de Envio/Entrega (se aplicável): [Custo de Envio]
• Outras Taxas (se aplicável): [Outras Taxas]
• Preço Total de Venda (incl. IVA e todas as taxas): [Preço Total]
• Forma de Pagamento: [Forma de Pagamento Utilizada, por exemplo, Cartão de Crédito]

Os detalhes listados acima constituem parte integrante deste Contrato.

4. Entrega / Execução do Produto/Serviço

4.1. O Produto/Serviço será entregue ao COMPRADOR ou à pessoa/organização no endereço indicado pelo COMPRADOR através da Plataforma, dependendo da natureza do Produto/Serviço, dentro do período descrito na informação preliminar, desde que não exceda o limite legal de 30 dias para bens.

4.2. Se o Produto/Serviço for entregue a uma pessoa/organização diferente do COMPRADOR, o VENDEDOR não pode ser responsabilizado se a pessoa/organização designada não aceitar a entrega.

4.3. Para serviços (como reserva de eventos), a execução ocorrerá conforme especificado na descrição do serviço (por exemplo, na data do evento).

4.4. Os custos de entrega, se houver, serão suportados pelo COMPRADOR, a menos que indicado de outra forma na Plataforma antes da compra.

5. Pagamento

5.1. O COMPRADOR concorda em pagar o preço total especificado na Secção 3 utilizando a forma de pagamento selecionada na Plataforma.

5.2. O VENDEDOR utiliza fornecedores de gateway de pagamento seguros. Os detalhes de pagamento são processados de forma segura, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Direito de Retratação / Política de Devolução

6.1. Condições Específicas de Devolução com base no Texto Fornecido: A política de devolução do VENDEDOR, conforme declarado na informação fonte fornecida para a geração deste documento, é a seguinte:

• Para Reservas de Eventos: Se o item adquirido for para uma reserva de evento, pode ser devolvido pelo menos 24 horas antes do início do evento.
• Para Produtos Tangíveis (em Istambul): Se for um produto tangível e se o COMPRADOR estiver em Istambul, pode ser devolvido dentro de 24 horas após o recebimento.

6.2. Procedimento Geral (Sujeito a 6.1 e Verificação de Conformidade Legal): Para exercer o direito de rescisão/devolução nas condições especificadas em 6.1, o COMPRADOR deve notificar o VENDEDOR dentro do período especificado (24 horas antes do evento ou 24 horas após o recebimento para bens em Istambul) através de comunicação escrita clara (por exemplo, email para info@citioapp.com). Se devolver um produto tangível, este deve ser devolvido ao endereço do VENDEDOR.

6.3. Isenção de Responsabilidade sobre os Direitos de Retratação: Conforme observado no aviso inicial, as condições estabelecidas em 6.1 baseiam-se *apenas* no texto fornecido e podem diferir significativamente do direito padrão de rescisão de 14 dias normalmente concedido sob a Lei Turca de Proteção ao Consumidor nº 6502 para contratos à distância de bens e muitos serviços. O COMPRADOR deve estar ciente dos seus direitos estatutários. O VENDEDOR é fortemente aconselhado a verificar a conformidade legal destes termos.

6.4. Pode haver exceções legais ao direito de rescisão (por exemplo, serviços totalmente executados com o consentimento prévio do consumidor antes do final do período de rescisão, bens feitos sob especificação, bens selados abertos após a entrega, como software/áudio/vídeo se o selo estiver quebrado, conteúdo digital fornecido imediatamente). A aplicabilidade dessas exceções deve ser verificada em relação à lei turca.

7. Privacidade e Dados Pessoais

A recolha, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais do COMPRADOR estão sujeitos à Política de Privacidade do VENDEDOR e ao Aviso de Informação KVKK, que o COMPRADOR confirma ter lido e compreendido. A Política de Privacidade pode ser acedida aqui: [Link para a Política de Privacidade da Citio]

8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

8.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República da Turquia.

8.2. Para litígios decorrentes deste Contrato, os Comités de Arbitragem do Consumidor e os Tribunais do Consumidor localizados onde o COMPRADOR reside ou onde ocorreu a transação do consumidor terão jurisdição, até ao valor declarado pelo Ministério do Comércio.

9. Disposições Finais

9.1. O COMPRADOR declara que leu todas as condições e explicações escritas neste Contrato e no formulário de informação preliminar, compreendeu as qualificações básicas, o preço de venda, a forma de pagamento, as condições de entrega, etc. do Produto/Serviço objeto da venda, está ciente das condições do direito de rescisão, revisou todas as informações e dá a confirmação necessária eletronicamente.

9.2. Este Contrato entra em vigor após a confirmação eletrónica pelo COMPRADOR.

VENDEDOR: Citio Dijital Teknoloji ve Tic A.Ş.

COMPRADOR: [Nome Completo do Comprador]

Data: [Data da Confirmação]

(A confirmação é normalmente tratada através de uma caixa de seleção ou clique de botão durante o processo de checkout online, indicando a aceitação deste Contrato)